Política de Privacidade e Proteção de Dados

A FINERGY RAIZES CONSULTORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAIS LTDA (“FUNDO RAÍZES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.469.128/0001-31, com sede na Rua Jerônimo da Veiga, 164 – Conjunto 1B e 1D, Jardim Europa - São Paulo/SP - CEP: 04536-001 e demais empresas do FUNDO RAÍZES valorizam a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/prestadores de serviços e colaboradores.

Desta forma, para demonstrar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais, bem como atender aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018 e demais legislações correlatas, elaboraram esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, para explicar de forma clara ao titular dos dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado aos mesmos, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

 

1) INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

USUÁRIO/TITULAR DOS DADOS: toda a pessoa física sócios/acionistas das empresas Clientes, ou pessoas físicas que representarem as empresas Clientes, ou ainda qualquer pessoa física, que utilizar, acessar o Site e Sistema Operacional da FUNDO RAÍZES ou de qualquer outra forma se relacionar com a FUNDO RAÍZES e empresas do FUNDO RAÍZES.

DADOS PESSOAIS: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo FUNDO RAÍZES, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

TRATAMENTO: qualquer ação tomada tendo por base dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, compartilhamento, acesso, reprodução, arquivamento, eliminação, avaliação, modificação ou extração.

BASES LEGAIS: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte das empresas do FUNDO RAÍZES

FUNDO RAÍZES: Empresas do FUNDO RAÍZES, quais sejam: (i) FINERGY RAIZES CONSULTORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.469.128/0001-31, ii) KM Tecnologia e Pagamentos Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.181.663/0001-46; (iii) LAFOC Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.224.283/0001-09; (iv) THAM Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.055.805/0001-09, que possam ter acesso aos dados pessoais coletados.

LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS: Comitê especificamente dedicado a lidar com a Proteção de Dados, composto por representantes e/ou colaboradores do FUNDO RAÍZES e pelo responsável/encarregado de proteção de dados.

 

2) OBJETIVO:

O objetivo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis ao FUNDO RAÍZES, para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais coletados, tratados, compartilhados, armazenados, respeitando os direitos de seus titulares e bases legais vigentes.

 

3) COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS:

O Usuário/Titular dos Dados está ciente de que, em razão do relacionamento com as empresas do FUNDO RAÍZES, ou até mesmo antes de iniciar tal relacionamento, ou seja quando tem intenção de se relacionar com as empresas do FUNDO RAÍZES, fornece dados pessoais de forma consciente, voluntária e consentida, seja pelo envio de documentos pessoais, por meio do preenchimento de formulários de cadastro, ou por meio de acesso ao site e sistemas operacionais do FUNDO RAÍZES, ou ainda, e especialmente, em razão da celebração de contratos com as empresas do FUNDO RAÍZES.

Os Dados Pessoais serão coletados apenas para os propósitos especificados, explícitos e legítimos e não serão tratados de forma incompatível com esses propósitos.

Os Dados Pessoais apenas serão disponibilizados a terceiros para os ditos propósitos ou de qualquer outra forma permitida pelas leis aplicáveis.

Os Dados Pessoais coletados serão adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão processados.

Os Dados Pessoais não serão retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos

Os dados pessoais serão processados/tratados/compartilhados e armazenados, conforme bases legais, tais como, mas não de forma limitada:

(i) Quando necessário para o desempenho de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, representante, devedor solidário ou procurador;

(ii) Quando necessário para cumprimento de uma obrigação legal que as empresas do FUNDO RAÍZES estejam sujeitas;

(iii) Quando necessário para o objetivo de interesses legítimos do FUNDO RAÍZES, de Terceiro ou das próprias Partes;

(iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança, gerenciamento de risco de crédito e gerenciamento de risco de liquidez.

 

DADOS COLETADOS

FINALIDADE

BASE LEGAL

APLICABILIDADE

COMPARTILHAMENTO

Nome, CPF, RG, CNH, endereço, Imposto de Renda, e-mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, telefone, vínculo societário, estado civil, profissão.

Elaborar e gerir contratos, aditivos, termos de cessão e garantias além de Checagens para prevenção a crimes de lavagem de dinheiro (Artigo 9º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998)

Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)

Representantes, sócios, procuradores e garantidores das empresas Clientes do FUNDO RAÍZES e Clientes dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios para os quais as empresas do FUNDO RAÍZES prestam serviços

Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do FUNDO RAÍZES atuam como prestadoras de serviços. Tais como: Socopa - Sociedade Corretora Paulista S/A e Tercon Investimentos Ltda.

Nome, telefone, e-mail, endereço

Conferir e checar a existência, veracidade e legitimidade dos títulos de crédito adquiridos pela FUNDO RAÍZES ou Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do FUNDO RAÍZES atuam como prestadoras de serviços

Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)

Sacados dos títulos adquiridos pela FUNDO RAÍZES ou adquiridos pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do FUNDO RAÍZES atuam como prestadoras de serviços.

Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do FUNDO RAÍZES atuam como consultora especializada, quais sejam: Socopa - Sociedade Corretora Paulista S/A eTercon Investimentos Ltda.

Nome, CPF, RG, CNH, endereço, e-mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, estado civil, profissão, cadastro em órgão de classe, dados bancários

Elaboração de Contrato/Avaliações/gestão pertinente

Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)

Fornecedores e Prestadores de Serviços

N/A

Nome, CPF, endereço, nacionalidade, nome dos pais, dois últimos empregos, PIS, cargo, remuneração, certidão casamento, declaração de união estável, dados de dependentes, certidão de nascimento de dependentes, atestados de óbito de familiares, dados bancários, exames periódicos, certificados de cursos, atestados médicos, dados de geolocalização, registro fotográfico

Cumprimento de Contrato de Trabalho/Avaliações/gestão pertinente

Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)

Empregados, estagiários/jovem aprendiz

PMóvel (controle de ponto eletrônico) e Prosoft (sistema de gestão de RH).

 

4) ARMAZENAMENTO DE DADOS

O FUNDO RAÍZES armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pelas empresas do FUNDO RAÍZES.

O FUNDO RAÍZES utiliza e utilizará os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados.

Para tanto, adota procedimento e precauções rigorosos para o acesso a tais dados, tais como por exemplo:

(i). Proteção contra acessos não autorizados a seus sistemas;

(ii) Segregação e acessos limitados em sua rede interna, de modo que apenas os operadores autorizados e pertinentes tenham contato e acesso aos locais nos quais são armazenadas as informações coletadas;

(iii) Todos os colaboradores que entram em contato com as informações se comprometem previamente, via termo de confidencialidade a manter absoluto sigilo quanto aos dados acessados, sendo inclusive treinados para tal prática.

O FUNDO RAÍZES adota os melhores esforços e as medidas adequadas, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, bem como contra perda, má utilização, acesso indevido, divulgação não autorizada, tanto na transmissão quanto no armazenamento. Entretanto, em se tratando da rede mundial de computadores, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam em sistemas utilizados e compartilhados com agentes do processo não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários/Titulares dos Dados a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados, eventualmente criados.

 

5) HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos o FUNDO RAÍZES poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. A divulgação legal poderá ser feita para: i. Cumprir com a legislação; ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos e fiscalizadores; iii. Execução judicial de contratos e garantias; iv: Registro de garantias em cartórios competentes; v. Investigação e defesa de alegações de terceiros; vi. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.

 

6) RETENÇÃO DE DADOS

 

O FUNDO RAÍZES irá reter informações dos Titulares de Dados Pessoais somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, obrigações jurídicas e regulamentares e em caso de litígios judiciais.

 

7) DIREITO DO TITULAR DOS DADOS – CONTATO:

O titular dos Dados Pessoais poderá exercer seus direitos, tais como: solicitar informações, correções e exclusão dos seus dados pessoais, dentre outras medidas, por meio de contato direto com o FUNDO RAÍZES, pelo e-mail contato@fundoraizes.com.br ou por telefone (11) 3704-0030.

O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão acessíveis pelos canais acima para atender no prazo legal todas os esclarecimentos e solicitações necessárias.

Através dos mesmos canais acima, o COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão disponíveis para atendimento aos órgãos fiscalizadores e à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

8) REVISÕES/AJUSTES DA POLÍTICA:

O FUNDO RAÍZES tem a discricionariedade de a qualquer tempo modificar as condições desta Política, sem a necessidade de aviso prévio ao titular dos dados.

Contudo, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da FUNDO RAÍZES e Intranet.

 

9) FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO:

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

 

São Paulo, 23 de janeiro de 2025.

FUNDO RAÍZES